POLÍTICA AMBIENTAL DA UEM
- Detalhes
- Publicado em Quarta, 26 Novembro 2014 17:48
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA
COMISSÃO AMBIENTAL DA UEM
POLÍTICA AMBIENTAL DA UEM
O PROAÇÃO tem orgulho de ter sido embrião da primeira política estabelecida na Instituição: POLÍTICA AMBIENTAL DA UEM.
Em 2010, por intermédio do PROAÇÃO Ambiental, realizou-se a I Semana Ambiental da UEM que culminou com a formulação da Carta Ambiental, conforme mostra o Anexo 01. Desde então, muitos debates foram realizados sempre com o intuito de envolver a comunidade interna e externa à UEM nas ações ambientais desenvolvidas.
Em 2011, criou-se a Comissão Ambiental, responsável pela elaboração de uma Política Ambiental. Coordenada pelo professor Marino Elígio Gonçalves e Elenice Tavares Abreu, a Comissão Ambiental começou a desenvolver seu trabalho por meio de 11 Câmaras Técnicas, fundamentais para dinamizar ações ambientais na Instituição. Toda coordenação das Câmaras estão apresentadas no Anexo 02.
Finalmente, após dois anos e meio de intenso trabalho e organização, tendo realizado três semanas ambientais, estabeleceu-se a Política Ambiental da UEM, como mostra o Anexo 03.
O PROAÇÃO deseja e se compromete com a construção da sustentabilidade ambiental da Instituição, envolvendo a participação efetiva de toda comunidade acadêmica: alunos, professores e técnicos. Mais ainda, que a Política Ambiental da UEM leve uma boa experiência para comunidade externa, especialmente, junto às demais Instituições de Ensino Superior (IES).
Parabéns a todos que se dedicaram na organização ambiental que culminou com a criação da Política Ambiental da UEM.
ANEXO 01
TERMINA A I SEMANA AMBIENTAL DA UEM COM A APROVAÇÃO DE CARTA AMBIENTAL
A I Semana Ambiental da UEM terminou neste dia 10 de junho. Várias atividades foram realizadas e que expressaram ações de cidadania ambiental de toda a comunidade universitária. Arrastões de Educação Socioambiental e Ecológico, Ciclo de Debates, atrações artístico-culturais, lançamentos da Campanha Responsabilidade Socioambiental e da idéia da Trilha Ecocultural mobilizaram acadêmicos, professores, técnicos e comunidade externa. O sentimento de pertencimento e a compreensão de que a UEM é um patrimônio que merece ser cuidado, fizeram ecoar a mensagem de preocupação e cuidado que todos devem ter com a UEM para fazer dela um espaço cidadão de relacionamento solidário, amigo e participativo em que as relações socioambientais sejam melhoradas com vistas a sua sustentabilidade. Imbuídos desses objetivos os participantes da I Semana Ambiental da UEM discutiram e aprovaram a Carta Ambiental da UEM com diversas propostas. A seguir, segue seu resumo:
CARTA AMBIENTAL DA UEM
I Semana do Ambiente da UEM.
A reflexão sobre os problemas de uma comunidade apontam para o inicio da busca por soluções e, consequentemente, delineiam caminhos para chegar a elas. Na UEM, esse momento chegou agora em que a universidade completa 40 anos, amadurecida pelos enfrentamentos e pelo conhecimento.
A riqueza de conhecimentos, ideias e ações, culminou no encontro de vários projetos desenvolvidos na Universidade, que compõem o Programa Integrado de Ação Social da UEM (PROAÇÃO - UEM). Dentro do referido programa está o PROAÇÃO-AMBIENTAL, composto atualmente pelos participantes dos Projetos Cidadania e Responsabilidade Social e Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente, da Comissão de Proteção e Educação Ambiental, de membros do Pró-Resíduos, de Docentes, Funcionários Técnicos, membros do DCE e de Centros Acadêmicos e acadêmicos dos vários cursos da Instituição.
O lançamento das atividades do PROAÇÃO–AMBIENTAL aconteceu em 07/06/2010, tendo como tema central Responsabilidade Socioambiental na UEM, com a realização da I Semana do Ambiente entre 07 e 10 de junho de 2010. Nesta foi lançada a Campanha Responsabilidade Socioambiental na UEM e iniciado um ciclo de debates, que continuará acontecendo uma vez por mês durante o ano de 2010.
Os participantes da I Semana do Ambiente da UEM debateram e aprovaram democraticamente a Carta Ambiental da UEM, desejando que ela seja o marco inicial de um amplo processo de transformação em busca da sustentabilidade da Universidade Estadual de Maringá que é um patrimônio que merece ser cuidado. Eis os pontos que a norteiam:
1) Fazer gestões junto à administração central da UEM, no sentido do estabelecimento de uma política ambiental para a Instituição;
2) Estabelecer estratégias para a construção da Agenda 21 da Universidade Estadual de Maringá;
3) Realizar campanhas frequentes nas salas de aulas, com objetivo de conscientizar, sobretudo, docentes e discentes quanto à manutenção da qualidade ambiental das salas de aulas e laboratórios de ensino e pesquisa da UEM;
4) Avaliar periodicamente os resultados das campanhas de conscientização, como forma de corrigir rotas e propor novos mecanismos de ação;
5) Fazer gestões junto à administração central da Universidade, para a implementação de um plano de gerenciamento de resíduos mais efetivo e eficaz, que leve em consideração campanhas contínuas de educação ambiental;
6) Fazer gestões junto à administração central da Universidade, para que seja providenciado plano de capacitação específica para os funcionários do setor de vigilância, no sentido de assegurar efetivamente a segurança do patrimônio público e das pessoas que circulam, trabalham e convivem no campus;
7) Fazer gestões junto à administração central da UEM, no sentido da construção imediata da concha acústica, cujo local já está previamente definido, para o desenvolvimento das mais diversas expressões artístico-culturais;
8) Fazer discussão junto aos colegiados de cursos da UEM, com o objetivo de avaliar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação, de forma a que se implante, pelo menos uma, disciplina da área ambiental nos cursos que ainda não apresentam este componente curricular;
9) Estabelecer estratégias para a implantação e consolidação da Trilha Ecocultural da UEM.
Os participantes da I Semana do Ambiente da UEM, por meio da presente Carta Ambiental, conclamam a todos que se juntem ao PROAÇÃO AMBIENTAL e que participem das ações aqui propostas.
ANEXO 02
CT Normativa – Coord. Érika Mendes de Carvalho
Levantamento de todo o arcabouço legal da UEM que envolva a questão ambiental; levantamento das licenças ambientais concedidas-campus sede e extensões com especificação das atividades, laboratórios, setores que possuem e não possuem licenciamento (em parceria com as demais CTs); comparação com as principais leis que se aplicam em todo o território nacional, estadual e municipal; esboço do texto normativo da Política Ambiental da UEM.
CT Resíduos Biológicos – Coord. Zenilda Soares
Levantamento dos resíduos gerados, especificando os setores e a forma atual de segregação e destinação; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Resíduos Químicos – Coord. Marlene Aparecida Gobbi
Levantamento dos resíduos gerados, especificando os setores e a forma atual de segregação e destinação; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Educação Ambiental – Coord. Ana Tiyomi Obara
Levantamento das ações desenvolvidas; identificação dos agentes/projetos/grupos envolvidos; identificação dos resultados obtidos e se estão em sinergia; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Edificações e Sistemas Sustentáveis–Coord.Igor José Botelho Valques
Levantamento das condições das edificações e dos sistemas viário, elétrico, abastecimento de água e esgoto; segurança; acessibilidade e mobilidade; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Compras Eco-eficientes – Coord. Manoel Quaresma Xavier
Levantamento das compras de materiais, produtos e serviços; especificações nos editais de licitações; rastreabilidade; condições de produção (trabalho assemelhado a escravo, mão de obra infantil, destruição ambiental); certificações; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Resíduos Sólidos Comuns – Coord. Doris Marli Petry Paulo da Silva
Levantamento dos resíduos gerados, especificando os setores e a forma atual de segregação e destinação; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Uso e Manejo Racional de Recursos Naturais – Acadêmico Victor Eduardo Cury Silva
Levantamento das formas de uso e manejo racional de recursos naturais (fauna - silvestre e doméstica, flora, reservas, apps etc); espaços de refúgio e alimentação; acidentes; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Patrimônio Histórico, Cultural e Áreas de Lazer – Profa. Yolanda Shizue Aoki
Levantamento das expressões históricas, culturais e áreas de lazer; condições de preservação; identificação de novas expressões e áreas; tombamento; confronto com a legislação pertinente; proposições.
A DEFINIR:
CT Gestão de Resíduos Radiológicos –
Levantamento dos resíduos gerados, especificando os setores e a forma atual de segregação e destinação; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
CT Qualidade Ambiental – Coord.
Levantamento das condições dos ambientes externo e interno; verificação da qualidade do ar, fontes de ruídos; conforto térmico; água; luminosidade; controle de riscos; confronto com a legislação pertinente; identificação de pontos fortes e fracos; proposições.
ANEXO 03
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA
COMISSÃO AMBIENTAL DA UEM
Maringá-PR, 06 de junho de 2012.
RELATÓRIO DA COMISSÃO AMBIENTAL DA UEM – CAUEM, CRIADA PELA PORTARIA N.º 425/2011-GRE, COM PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM
A busca pela sustentabilidade ambiental exige a mobilização de todos os atores que atuam em determinado meio. No caso da UEM, diversos são os agentes das comunidades interna e externa. A interação de todos é de suma importância para se atingir objetivo acima destacado.
A UEM, por suas próprias características, não está imune aos problemas ambientais que são comuns em todos os ambientes, desde a questão do lixo, passando pela depredação de instalações e de equipamentos, das dificuldades de mobilidade e acessibilidade, do desperdício de recursos naturais, da falta de indicadores ambientais ou ainda de zoneamento ambiental que pudessem permitir melhorias ao processo de ocupação e de controle das emissões e poluentes decorrentes das atividades que são inerentes à Instituição.
Não se podem olvidar os esforços que foram e estão sendo empenhados nesse campo, no entanto, ainda, não se mostraram suficientes para se atingir a sustentabilidade visada.
Um ponto de estrangulamento é a constatação de que nem todos se ativam efetivamente em prol desse objetivo, o que demonstra a necessidade de se desenvolver, de maneira ampla, a conscientização ambiental cidadã. É imperativa a promoção do senso de responsabilidade socioambiental em todos os agentes que atuam na UEM, desde o reitor ao mais humilde membro de sua comunidade, sempre na perspectiva de serem sujeitos de transformação da realidade socioambiental atualmente vivenciada pela Instituição.
Os problemas ambientais constatados na UEM e, de modo geral, em todos os segmentos da sociedade, estão a exigir uma nova ética social e ambientalmente correta e um novo modo de se relacionar com o meio. Para tanto, é necessário o envolvimento de todos a partir da noção de pertencimento ao local em que se vive e se relaciona, a começar pela própria universidade. Além disso, se deve exercitar a transversalidade das ações, em que estas sejam planejadas e desenvolvidas conjuntamente por todos os segmentos e pessoas que atuam na UEM. Afinal, a UEM é um patrimônio que merece cuidado!
Vários esforços estão sendo empreendidos na direção da sustentabilidade ambiental. Destacam-se os vários programas, projetos, experiências e iniciativas vivenciadas na UEM com a temática ambiental. A existência do PRÓ-RESÍDUOS, a criação do PROAÇÃO e de sua vertente ambiental – PROAÇÃO AMBIENTAL, em que diversos segmentos passaram a se articular com vista à ação ambiental conjunta, são exemplos disso.
Especial destaque também deve ser dado a outro fato, no caso, à criação da Comissão Ambiental da UEM – CAUEM, através da Portaria n.º 425/2011-GRE, com atribuição de propor, pela primeira vez na história da Instituição, a Política Ambiental que dará norte à busca da sustentabilidade que é pressuposto inexorável de qualquer universidade que tem clara a compreensão de que tem de aplicar na prática a teoria que ensina ao seu corpo discente.
Imbuído desse espírito transformador é que a CAUEM em conjunto com diversos órgãos, agentes e segmentos da comunidade interna tem levado adiante a Campanha de Responsabilidade Socioambiental: Rumo à Sustentabilidade da UEM, que se encontra em curso. Desde 2010, durante a I Semana Ambiental da UEM – junho/2010 - em que se erigiu a Carta Ambiental da UEM, passando pela II Semana Ambiental da UEM – de 05 a 10 de junho/2011 – e pela III Semana Ambiental que se encerra nessa data – de 03 a 06 de junho/2012, vários eventos foram realizados com vistas à sensibilização para a transformação da UEM em instituição sustentável.
Além disso, a CAUEM também promoveu diversas reuniões e debates sobre a questão ambiental da própria instituição através das Câmaras Técnicas, cujas conclusões atestam a importância da proposição da política ambiental da UEM.
Decorrente desse contexto é que a CAUEM apresenta, por meio deste, a proposta de resolução da Política Ambiental da UEM em que contemplou princípios, objetivos e instrumentos para a sua efetivação, tendo como fundamentos o compromisso com a melhoria contínua, com a prevenção de qualquer tipo de poluição, com o cumprimento da legislação ambiental, com a participação dos membros das comunidades interna e externa, com ações transversais e, sobretudo, com o destaque à noção de pertencimento.
Ao se concluir essa importante etapa da CAUEM alguns agradecimentos se fazem necessários.
Primeiramente ao Magnífico Reitor, Prof. Dr. Júlio Santiago Prates Filho e à Chefe de Gabinete da Reitoria, Prof.ª DR.ª Magda Lúcia Félix de Oliveira.
De modo especial aos membros da Comissão Ambiental – Ana Lúcia Olivo Rosas Moreira, Ana Tiyomi Obara, Antônio Saraiva Muniz, Benício Alves de Abreu Filho, Cherliton de Castro Guedes, Doris Marli Petry Paulo da Silva, Elenice Tavares Abreu, Erci Marcos Del Quiqui, Érika Mendes de Carvalho, Fernando Delábio, Igor José Botelho Valques, Jéferson Alves, João Walker Damasceno, Luis Gabriel Menten Mendonza, Marcos Paulo Alberto Pereira, Manoel Quaresma Xavier, Maria Aparecida Gonçalves Dias da Silva, Maria Auxiliadora C. Landgraf, Marlene Aparecida Gobbi, Mirian Isabel De Mori Bardeja, Ozório Kunio Matsuda, Ricardo César Gardiolo, Victor Eduardo Cury Silva, Yolanda Shizue Aoki e Zenilda Soares Beltrami.
Ao Proação, nas pessoas de Júlio César Damasceno e Catarina Teruco Makiyama.
Ao Proação-Ambiental, nas pessoas da Prof.ª DR.ª Célia Tavares.
Aos membros da Comissão de Reuso das Águas de Laboratórios da UEM, na pessoa da Prof.ª DR.ª Doralice Aparecida Fávaro Soares.
Aos acadêmicos participantes dos Projetos de Extensão Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente e Cidadania com Responsabilidade Social. Força jovem e militante em prol das causas ambientais, na pessoa do acadêmico Lucas Araújo.
Convicto de que a UEM está fazendo história com a acertada decisão de instituir a sua Política Ambiental, que será paradigma para as demais instituições de ensino superior, enquanto Presidente da CAUEM, me dirijo ao Sr. Magnífico Reitor e aos digníssimos membros dos Conselhos Superiores da UEM para solicitar o empenho de todos para a rápida análise e aprovação, por meio de resolução, da proposta que ora lhes são entregue.
Muito obrigado.
Atenciosamente
Prof. Msc. Marino Elígio Gonçalves
Presidente da Comissão Ambiental da UEM
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA
COMISSÃO AMBIENTAL DA UEM
RESOLUÇÃO N.º ............/2012-COU
Institui a Política Ambiental da UEM
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO o relatório da Comissão Ambiental da UEM - CAUEM, criada pela Portaria n.º 425/2011 – GRE;
CONSIDERANDO o disposto no art. 225, da Constituição Federal que elevou o meio ambiente à categoria de direitos constitucionais fundamentais ligados ao direito à própria vida, cuja defesa e proteção cabem conjuntamente ao Poder Público e à coletividade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 207, da Constituição do Estado do Paraná que reforçou o disposto na Constituição Federal e dirigiu diretamente ao Estado do Paraná e aos paranaenses o dever de defender e proteger o ambiente para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que implantou a Política Nacional do Meio Ambiente com o estabelecimento dos objetivos, princípios e instrumentos para a sua execução em todos os níveis de governo - União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3.º, do Estatuto da UEM, em que estão relacionados os princípios da Instituição, com destaque ao compromisso com a formação de cidadãos éticos, à indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão e à socialização do saber sem discriminação de qualquer natureza. E também o disposto no art. 4.º, em que as suas finalidades foram declinadas, com especial destaque ao inciso III, notadamente no que pertine à realização e incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica, com vista ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da criação e difusão da cultura, em favorecimento da relação de sustentabilidade entre o ser humano e o meio;
CONSIDERANDO a Missão e a Visão de Futuro da UEM determinadas pela Resolução n.º 021/2005-COU;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Geral da UEM que disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns à administração universitária, ao regime didático-científico e ao patrimônio, além de outros;
CONSIDERANDO o disposto na Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, que determina a presença dos critérios ambientais, tanto na área de investimentos, compras e contratação de serviços pelos órgãos públicos, como nos serviços de gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, tendo como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho;
CONSIDERANDO que a UEM é signatária do Pacto 21 Universitário, assinado em 02/10/2007, em resposta ao Decreto Governamental n.º 2.547, de 04/02/2004;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes, princípios e critérios norteadores para implementação da gestão ambiental nas instâncias administrativas da UEM;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Instituir a Política Ambiental da Universidade Estadual de Maringá - UEM, com a definição, implantação e integração de princípios, objetivos, instrumentos, valores e práticas ambientais que enfatize a preservação, a conservação e a sustentabilidade ambiental a serem observados nos segmentos administrativos, do ensino, da pesquisa e da extensão.
Parágrafo Único - Os princípios e valores resultantes da política ambiental da UEM deverão ser observados em todos os espaços sob sua responsabilidade e gestão, e norteará as relações que venham a se estabelecer com as instituições públicas e privadas.
DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA AMBIENTAL
Art. 2.° - A Política Ambiental da UEM têm por princípios:
I- A sustentabilidade - assegurando a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável, para usufruto desta geração e das gerações futuras;
II- A prevenção – adotando medidas capazes de prevenir, eliminar ou atenuar os efeitos negativos das intervenções no ambiente;
III- A precaução – implementando medidas antecipadas contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados;
IV- A integração - estimulando a participação e a cooperação entre os diversos agentes sociais institucionais, empenhados e comprometidos com a questão ambiental;
V- A transversalidade – estimulando o planejamento e a execução conjunta das ações voltadas à sustentabilidade dos campi;
VI- A interação - possibilitando ações de educação ambiental com envolvimento da sociedade, especialmente das populações circunvizinhas, de modo a torná-las parceiras na proteção ambiental;
VII- O acesso livre e irrestrito às informações – disponibilizando e compartilhando a toda comunidade as informações das atividades desenvolvidas e os riscos decorrentes e seus resultados.
DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA AMBIENTAL
Art 3.° - A Política Ambiental da UEM visa, em conformidade com toda a legislação ambiental e normas afins, alcançar os seguintes objetivos:
I- Promover a gestão ambiental em todos os campi da Universidade, em consonância com o seu Estatuto, Regimento Geral e Resoluções dos órgãos superiores, sempre tendo em vista a sustentabilidade da Instituição;
II- Adotar medidas visando a recuperação das áreas alteradas, a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade nas áreas de vegetação natural dos campi;
III- Promover o uso e a ocupação adequada do solo dos campi, em conformidade com os respectivos Zoneamentos Ambientais;
IV- Estimular ações multidisciplinares e desenvolver tecnologias socioambientais orientadas para o uso sustentável dos recursos ambientais;
V- Atender as expectativas socioambientais da comunidade acadêmica e da sociedade em geral;
VI- Estimular a inclusão das temáticas ambientais nas ações de extensão e nos conteúdos transversais dos currículos de graduação e pós-graduação;
VII- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida, segurança do trabalho e saúde ocupacional da comunidade universitária, de forma integrada aos demais aspectos ambientais;
VIII- Divulgar, para a comunidade universitária e sociedade em geral, os dados e as informações ambientais decorrentes das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gestão ambiental;
IX- Dar destinação adequada aos efluentes sanitários, resíduos líquidos e sólidos das unidades acadêmicas e administrativas;
X- Estabelecer índices e parâmetros de sustentabilidade ambiental a fim de se evitar a poluição em suas diversas formas ou a manutenção de limites de tolerância que permitam a proteção da saúde e a qualidade de vida.
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL
Art. 4.° - São Instrumentos da Política Ambiental os planos, programas, projetos e serviços relativos a:
I- Zoneamento Ambiental;
II- Educação Ambiental;
III- Proteção da Fauna e Flora;
IV- Consumo Consciente;
V- Compras Ecoeficientes;
VI- Eficiência Energética;
VII- Gestão das Águas;
VIII- Gestão dos Resíduos;
IX- Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar;
X- Monitoramento e Controle de Ruídos;
XI- Recuperação de áreas degradadas;
XII- Edificações Sustentáveis;
XIII- Produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologias inovadoras, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
XIV- Gestão de riscos e impactos ambientais;
XV- Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental;
XVI- Expedição de Selo ou de Certificação de Sustentabilidade.
Parágrafo Único: Os itens relacionados no caput deste artigo podem ser complementados por outros que se mostrarem necessários.
Art. 5.° - Fica instituído o SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO AMBIENTAL – SIGA em todas as unidades acadêmicas e administrativas da UEM.
Art. 6.° - Constituirão o Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA os seguintes entes institucionais:
I- Órgão Superior: Conselho Universitário – COU – órgão máximo da administração universitária, de caráter deliberativo, responsável pela definição da política ambiental;
II- Órgão Central: Reitoria e Pró-Reitorias – tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução da política ambiental da Instituição observadas as diretrizes estabelecidas pelo COU, assessorado pela Assessoria de Sustentabilidade que tem por finalidade, propor planos, programas e projetos, visando à redução e/ou eliminação dos impactos e a promoção da melhoria da qualidade ambiental, bem como emitir pareceres sobre a temática ambiental, quando solicitado;
III- Órgão Executor: Unidades Acadêmicas e Administrativas sob a coordenação da Reitoria, cabendo executar atividades, programas, projetos e planos visando a qualidade ambiental, exercer o controle e a fiscalização de atividades capazes de promover a degradação ambiental e, ainda, propor programas, planos e projetos relacionados à temática, quando cabível.
Art. 7.° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Dê se ciência.
Cumpra-se.
Maringá-PR, de 2012
Júlio Santiago Prates Filho
Reitor.
Download - Dropbox